RESOLUÇÃO 04 DE MARÇO DE 2022 Prorrogar inscrição da 1º Conferência Municipal da 5º Etapa Nacional de Saúde Mental

 

 

RESOLUÇÃO 04 DE MARÇO DE 2022

 

A mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Pires (CMS), AD REFERUNDUN no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO o art.198 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as competências regimentais conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 5.856, de 30 de Maio de 2.014 e Lei complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2.012;

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 675 de 30 de Março de 2006;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.288, de 05 de novembro de 1990, modificada pela Lei Municipal nº 4.411 de 05 de maio de 2000, acrescida e alterada pela Lei Municipal nº 5.785 de 09 de dezembro de 2013:

Resolve: Prorrogar a inscrição da 1º Conferência Municipal, 5º Etapa da Conferência Nacional de Saúde Mental - RIBEIRÃO PIRES até o dia 07 de março às 23h59.

Ribeirão Pires, 04 de março de 2022.

Hayly Ramos Siqueira

Presidente do Conselho

José C. S. Lima 

Secretário do Conselho