RESOLUÇÃO CMS 18/2021

     RESOLUÇÃO CMS 18/2021

A mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Pires (CMS) no uso de suas atribuições: 

CONSIDERANDO o art.198 da Constituição Federal; 

CONSIDERANDO as competências regimentais conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.288, de 05 de novembro de 1990, modificada pela Lei Municipal nº 4.411 de 05 de maio de 2000, acrescida e alterada pela Lei Municipal nº 5.785 de 09 de dezembro de 2013: 

Resolve: Ad Referendum, prorrogar o prazo limite para inscrições na XII Conferência Municipal de Saúde, estabelecido no artigo 6 º da Resolução 13 de 16 de julho de 2021, para o dia 13 de Agosto de 2021, às 23.59 hs.

 Ribeirão Pires, 12 de Agosto de 2021

 José C. S. Lima Presidente Raquel F. T. Cordeiro Secretária