RESOLUÇÃO 13/2021
CONSIDERANDO
o art.198 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO
a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO
a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO
a Lei complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2.012;
CONSIDERANDO
a Lei Municipal nº 3.288, de 05 de novembro de 1990
No primeiro quadrimestre o município
arrecadou R$ 92.467.971,18 em Impostos e Taxas ( 10,14% superior à arrecadação do
1º quadrimestre do ano 2020), devidos à arrecadação do IPTU que é
invariavelmente maior no primeiro quadrimestre.
As despesas neste quadrimestre foram de
R$ 26.668.762,29. Os pagamentos de alugueis de imóveis foram pagos em média com
2 meses de atraso. Houve também cortes de algumas despesas que devem retornar
nos próximos quadrimestres: são essenciais para funcionamento da Saúde, os
medicamentos e insumos, serviços médicos, serviços de lavanderia, gêneros
alimentícios hospitalares, materiais de escritório, limpeza, gastos com
Hospital de Campanha (enquanto houver a demanda da COVID), equino[1]terapia, motoboy, construção do novo hospital,
construção da nova sede de Especialidades Médicas, informatização das unidades
de saúde, locação e compra de veículos (conforme previsões da Programação Anual
de Saúde - PAS 2021).
A Folha de Pagamentos no quadrimestre
teve redução de R$ 2.589.445,85 causadas pela redução de recursos humanos na área
de gestão administrativa e Serviços Hospitalares.
Os gastos com Recursos Próprios foram de
R$ 15.599.467,51 (16,87%) sobre as Receitas Municipais de R$ 92.467.971,18. Os
Recursos do SUS de R$ 11.069.294,78 corresponde a 11,97% das receitas. O total
das despesas foram de 28,84% da arrecadação municipal: no valor total de R$
26.668.762,29.
Nos gastos com Manutenção de
Equipamentos tivemos adiamentos de pagamentos dos meses de março e abril, além do
Sistema Telefônica de fibra ótica não pagas neste quadrimestre.
Compra de medicamentos foram reduzidos.
Mas continua alta a proporção de compra a título de “medicamentos para rede de
Saúde” (83,69%), que já mencionamos, no quadrimestre anterior, inapropriadas
pela forma de classificação das aquisições.
Aquisição de Material de Enfermagem,
sofreu redução de R$ 2.600.000,00, comparados com quadrimestre anterior.
Os gastos com Santa Casa de Birigui com
Lote I (psicossocial) no 3º quadrimestre 2020 foi de R$ 1.248.503,57 e neste
(1º Q.2021) foram de R$ 857.636,46; Lote II (RUE) de R$ 1.687.369,34 para R$
1.897.318,39, respectivamente; Hospital de Campanha de R$ 2.117.442,51 para R$
401.251,48. BIOGESP recebeu por Hospital de Campanha entre março e abril de
2021 R$ 1.537.345,53
e recebeu R$ 960.907,90 à título de
multa contratual (Processo 1509/2021) não identificamos prestação de serviços
por parte da BIOGESP na Rede psicossocial, que justifique pagamento da
multa.!!!!!!
Recebemos doações no valor comercial de
R$ 1.017.636,06, em equipamentos para combate
ao COVID. Maior contribuinte é CBC-
Companhia Brasileira de Cartuchos com R$ 452.491,58, em segundo MEDSYSTEM VENIMED
com R$ 262.675,00, em terceiro com R$ 133.905,40 NIPRO Medical ,e de mais 5
empresas.
OFERTAS E PRODUÇÕES
Apresentados pela gestão no último dia
31 de maio de 2021 as PRODUÇÕES são confusas, incompletas, faltaram dados importantes
para maior compreensão, conforme abaixo:
NASCIDOS VIVOS citam os anos
2017-2018-2019, faltando o ano de 2020 e 1º Q. DE 2021.
PRINCIPAIS CAUSAS DE INTERNAÇÃO: Não
sabemos se trata do 1º quadrimestre de 2021 ou de anos anteriores.
MORTALIDADE POR GRUPO DE CAUSAS:Não
sabemos se trata do 1º quadrimestre de 2021 ou de anos anteriores.
DADOS DEMOGRÁFICOS E DE MORBIMORTALIDADE
– ÓBITOS RESIDENTES EM RIBEIRÃO PIRES Não há citação de que ano ou
quadrimestre, são.
DADOS DEMOGRÁFICOS E DE MORBIMORTALIDADE
- ÓBITOS OCORRÊNCIA EM R.PIRES Não há citação de que ano ou quadrimestre são.
DADOS DA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS NO SUS –
ATENÇÃO BÁSICA . Fomos informados que na coluna do ANO 2021 referia-se somente
ao 1º Q. 2021, porém a quantia de produção apontada é normalmente de um ano
inteiro.
DADOS DA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS NO SUS –
PROD. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Não há citação de que ano ou quadrimestre são.
DADOS DA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS NO SUS –
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Não há citação de que ano ou quadrimestre são.
DADOS DA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS NO SUS – ATENÇÃO
AMBULATORIAL POR PROCEDIMENTOS. Não há citação de que ano ou quadrimestre são.
DADOS DA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS NO SUS –
VIGILÂNCIA EM SAÚDE POR GRUPOS DE PROCEDIMENTOS Não há citação de que ano ou
quadrimestre são.
PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA DE INDICADORES
– SISPACTO . É do ano 2020? E os números não citam tacitamente serem em
percentual.
ABAIXO OUTROS QUADROS DE PRODUÇÃO QUE
AJUDARIAM COMPREENDER MELHOR OS NÚMEROS DE ATENDIMENTOS: Infectologia, Centro
de Especialidades médicas, CEO , CAO, EXAMES DE: ULTRASSON, RADIOGRAFIA E
TOMOGRAFIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGRAVOS. VACINAS , ZOONOSES?????
Ribeirão Pires, 03 de setembro de 2021.
HAYLY RAMOS SIQUEIRA
PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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