RESOLUÇÃO
Nº 03 /2022
O Plenário do Conselho Municipal de
Saúde de Ribeirão Pires (CMS), na 106º Reunião em rito ordinária, realizada no
dia 25 de Fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO o art.198 da Constituição
Federal;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de
19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de
28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei complementar nº 141,
de 13 de Janeiro de 2.012;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.288,
de 05 de novembro de 1990
Considerando
o seguinte PARECER REFERENTE AS CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021:
Neste quadrimestre o total de arrecadação municipal
foi de R$ 79.427.423,16 sendo
constituída de IMPOSTOS MUNICIPAIS (R$
26.721.735,59 ) +
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO (R$ 21.861.877,32) + TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (R$
30.843.810,25 ).
O
total das despesas
foi de R$ 37.817.520,30 assim
divididas: Com recursos próprios R$ 21.269.825,76 (equivalentes a 26,78% da arrecadação) e as Transferência do
SUS R$ 16.547.694,54 (equivalentes a 20,83%
do total arrecadado), totalizando 47,61%
de aplicação em despesas com
saúde , ficando, portanto, acima do valor mínimo constitucional de 15%
R$ 11.914.113,47. Houve redução de algumas despesas de diversos
tipos cuja causa em alguns casos foi a pandemia
COVID-19.
O
saldo disponível dos repasses estadual e federal para o próximo quadrimestre é de R$
9.842.181,33.
FOLHA DE PAGAMENTO - ( gastos
com servidores e comissionados ) : Embora tenha havido redução de
algumas despesas ( número de funcionários, redução do
convenio médico de trabalhos do Hospital e UPA , etc , a despesa
deste 2QM quadrimestre foi de 2º QM M
foi de R$ 13.217.977,10, enquanto no 1QM foi de R$ 13.106.844,46. O
total da folha de
pagamento teve , em relação ao total de despesas ,
participação de 49,15%
no 1º quadrimestre e de 34,95% no 2º quadrimestre. Consideramos esta redução fruto
da contratação de Organizações Sociais para gestão de mão-de-obra.
Obs.: consta na Prestação de Contas 1QM 2021 que as DESPESAS COM PESSOAL se referem a 35,32%
com terceiros (O.Ss); 35,37% com pessoal concursado e 3,
47 % com investimentos ( apenas ) , o
que pode caracterizar uma burla a L.C. 141/2012
Esta Comissão considera que a apresentação
de dados relativos ao número de estatutários
e comissionados ; dos desligamentos havidos no quadrimestre e sua relação com os Rendimentos Pagos ( que
incluem 13º salário e férias ) tornaria
a prestação de contas muito mais funcional e transparente.
ARRECADAÇÃO
MUNICIPAL- observe-se que no
1º Quadrimestre 2021 o TOTAL DAS
RECEITAS foi de R$ 92.467.971,18
e o total das despesas com saúde foi de R$ 26.668.762,29.
DISTRIBUIÇÃO DOS
GASTOS DO QUADRIMESTRE
, CONFORME CONSTAM DO DEMONSTRATIVO
FINANCEIRO :
Do total de Repasses Federais
Fundo a
Fundo ( R$ 32.213.430,42 ) foram gastos no quadrimestre R$ 29.123.115,22, (Atenção Básica ; Mac Ambulat. e
Hospitalar; Vigilância sanitária /epidemiológica; Assistência Farmacêutica;
COVID-19 ; Ações no serviço de Saúde; Investimentos; bloco Investimento
COVID ; convênios)
, sobrando saldo credor de R$ 9.842.181,33. Destes
repasses, pontuamos dos gastos apresentados no QM:
1- INVESTIMENTOS NA REDE : gastos R$
839.940,00.
INVESTIMENTOS NA
REDE : manutenção no telhado do Hospital de Campanha para
enfrentamento da Covid-19 no valor de r$
32.704,42 (proc. 985/21) .
INVESTIMENTOS
NA REDE a) CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DE ESPECIALIDADES
MÉDICAS : ( Reiteramos a importância e urgência dessa construção e a
redução de gastos com aluguéis . b)
valores repassados para Obras complementares como)
: A). Término
de construção do novo hospital Municipal – convênio 1044/2018 1ª edição, pela OBRA NOBRE CONSTRUTORA
LTDA; e
B).
Construção de 2º e 3º pavimento (1º e 2º andar) do bloco 04 Setor de internação
– contrato de repasse nº 0366.043-44/2011 pela CONSTRUTORA CAVIANI. Não constatamos citação
expressa destes valores no 2RDQA
e solicitamos esclarecimentos.;
c)
este Conselho de Saúde solicita complementarmente
que sejam relacionados no RDQA a fonte de cada investimento.;
2-COVID-19 : FORAM
GASTOS 4.585.324,82 .
3-APRAESPI : R$ 3.386.623,18.
4-LOCAÇÃO de EQUIPAMENTOS : R$ 1.271.284,08.
5-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
: R$ 201.908,01.
6-MATERIAL DE ENFERMAGEM : R$
2.473.423,25 .
7-MATERIAL
HOSPITALAR
R$ 747.725,33.
8-MEDICAMENTOS : R$
3.288.478,32 ( R$ 1.996.447,72 COM MEDICAMENTOS PARA A REDE E R$ 812.401,81.
COM COMPRA DE MEDICAMENTOS POR SENTENÇA JUDICIAL.
9-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS: ( AR
CONDICIONADO/EQUIPAMENTO HOSPITALAR REDE /EQUIPAMENTOS DA UPA/GERADOR
HMSL/GERADOR UPA ):
R$ 257.094,70.
10-SERVIÇOS DIVERSOS
(limpeza do HCl de campanha ; Serviço de moto boy ; Auxílio
do Prog. Mais médicos): R$ 551.718,96.
11-SERVIÇOS MÉDICOS (BIOGESP -
PSICOSSOCIAL-RUE-TRANSPORTES) = R$ 6.785.086,04.
12-HOSPITAL DE
CAMPANHA ( BIOGESP ): R$
3.497.025,68 .
13-SANTA CASA DE
CHAVANTES - PSICOSSOCIAL-RUE/UPA
= R$ 700.000,00 (REF. 1ª PARCELA –AGOSTO).
14-SERVIÇO DE
LAVANDERIA =R$ 187.655,35.
15-APRAESPI :
R$ 3.386.623,18.
16-SERVIÇOS MÉDICOS - nossos destaques :
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O HOSPITAL DE CAMPANHA R$
3.021.027,75 proc. 1938/20 !!!
Santa Casa de Misericórdia de Chavantes - Psicossocial-RUE/UPA
e Central de Transportes. O
Pagamento da 1ª parcela, referente ao
mês de agosto, no valor de R$ 700.000,00 , foi feito aos 18.08.21 (processo 1073/2021) . Observação: Está
atuando nos mesmos segmentos de atuação da BIOGESP.
Hospital de Campanha ( BIOGESP )
; foram gastos R$ 3.497.025,68.
BIOGESP – (Psicossocial-RUE -Transportes) = R$ 6.785.086,04 :
Atençâo Pagamento a título indenizatório dos
serviços para BIOGESP - :
(Proc. 1509/2021 = R$ 417.948,34.
Fomos
informados de que aos 07/04/2021 o Secretário de Saúde Dr. Audrei da Rocha
Silva encaminhou uma carta-consulta `a´ Secretaria de Assuntos Jurídicos da
prefeitura Municipal em que cita a descontinuidade do contrato mantido com a Santa
Casa de Birigui e os transtornos que
este fato ocasionaria nas áreas de
Urgência e Emergência, Central de transportes e Psicossocial , o que
agravaria ainda mais a pandemia causada
pela COVID 19. Por isso solicitou aditamento ao contrato mantido com a Santa Casa de
Birigui (sobre o que o Conselho de Saúde não foi informado à época) . Aos 05/03/2021 Sr. Audrei empenhou pagamentos
antecipados a BIOGESP, para dar seguimento (contrato 1244/2021) pelo fato de a
Birigui não ter mais interesse na continuidade
do serviço e também por não haver prazo para licitação de
novo contrato com a BIOGESP. O valor
pago à Biogesp por isto , no total
de R$ 1.378.856,24, consta dividido em duas parcelas, a primeira de R$
960.907,90 (paga em 09/04/2021) e a
segunda de R$ 417.948,34 (paga em
07.05.21 ).
A pedido da COFIN ,
foi esclarecido que o Indenizatório pago à Biogesp
incluiu despesas de transporte
também relativos à ambulância( seu motorista e afins.)
A Secretaria de Assuntos jurídicos
deu parecer favorável a este pagamento , parecer este que não
apresenta data , havendo possibilidade
de tal parecer ter sido redigido em data
posterior aos pagamentos , o que configuraria, ao nosso ver , irregularidade
grave.
Pontuamos
aqui também o fato de
a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires não ter retido da Birigui
qualquer valor que garantisse o
pagamento dos funcionários demitidos , pois
se configura responsabilidade solidária..
Neste
2QM observamos pagamentos de várias
despesas conforme notas fiscais anexas ao processo cobradas pelas empresas
fornecedoras de alimentos, gás de cozinha destinadas às Residências
terapêuticas, combustíveis e alugueis de veículos usados para transporte dos
pacientes; também registram despesas com Serviços de Diagnósticos, serviços de
instalação das TIs, usadas pela operadora; prestação de serviços médicos no
total de R$ 361.274,80. Esses
gastos foram reembolsados pela BIOGESP, mas nada consta dos registros
no Demonstrativo Financeiro .
Nas tabelas
do Demonstrativo Financeiro
constam várias liquidações /pagamentos de valores diferentes feitas em cada mês à
BIOGESP , com o mesmo número de processo .
Solicitamos
que nos próximos RDQAs ( Rel. Detalhado do quadrimestre anterior)
constem dados justificadores de cada valor
liquidado mensalmente .
Na
opinião deste Conselho de
Saúde os Contratos de Gestão de Mão-de-obra ( terceirização) comprometem as finanças e a qualidade da Saúde . Enfatizamos reiteradamente :
a) a importância de a COFIN ter acesso
aos contratos e relatórios
periódicos das empresas contratadas para
análise / comparação e
correlações entre dados ;
b)
a solicitação de que o Conselho de Saúde participe
das etapas e procedimentos licitatórios
antes da efetivação dos contratos. ;
c) Diante da prática da administração em só apresentar os contratos que envolvem
o uso de verbas do SUS após já estarem assinados, inviabilizando que o
CMSaúde participe das discussões sobre
os termos dos contratos ( o que também fere a Lei Municipal n.3.288/90 que
estabeleceu o CMS-RP como instância de
controle social do sistema SUS no município-) e inviabilizando
também qualquer alteração das decisões , é necessário que se altere imediatamente a
conduta para atender o dispositivo legal e para possibilitar a atuação do
controle social, conforme exige a lei federal n.8.142 ;
d) Além disso, Este Conselho solicita que seja comunicado imediatamente na
ocorrência de qualquer descumprimento ( paralisação de serviços etc ) ;
e)
Lotes e contratos : Enfatize-se que tanto o pagamento do
Indenizatório à Biogesp como a licitação da S. Cristóvão se caracterizaram por lotes serviço num único contrato. Assim , solicitamos que toda e qualquer licitação de contrato de gestão seja decomposta em contratos específicos para cada lote, ou seja, cada categoria de
serviços a serem oferecidos. A cada
lote, um contrato ..
17-SERVIÇOS
DIVERSOS : (LIMPEZA DO
HOSPITAL DE CAMPANHA ; SERVIÇO DE MOTO
BOY ; AUXÍLIO DO PROG. MAIS MÉDICOS): foram gastos R$ 551.718,96. Pontuamos:
- Limpeza do Hospital de Campanha: a ) Pagamento a MCS Serviços referente ao período de 01.02.21 a
28.02.21 no total de R$ 183.390,96
, último período do Hospital de Campanha
.( proc. 2273/2020 ) ; b) Pagamentos a
Libertad Serviços ( proc. 1242/2021) composto de 03 parcelas de R$ 72.000,00 , totalizando no quadrimestre
R$ 216.000,00. (maio - junho-julho) .total no 2QM : R$399.390,96
18-EQUIPAMENTOS
Despesas com Equipamentos no 2º
Quadrimestre:
valor total R$ 1.271.284,08.
Manutenção
de equipamentos: foram gastos
R$ 257.094,70.(Ar condicionado ;Equipamento Hospitalar
Rede; Equipamentos da UPA; Gerador HMSL; Gerador UPA; Radiologia UPA; RAIO X –
UPA; Sistema de telefonia
;Tomografia – UPA.) .
- fibra
ótica / conecta SUS : foi suspenso o contrato com a empresa .Este Conselho
aguarda esclarecimentos solicitados no parecer do 1QM sobre o contrato de
instalação de fibra ótica, já que a prefeitura recebeu as verbas, mesmo tendo sido interrompido o contrato. ;
- Manutenção
de equipamento da UPA e H.M.S. Lucas ( R$ 13.860,00) : deixou
de constar qual (is) equipamento(s)
. Solicitamos esclarecimentos.
Compra de equipamentos : do
rol de itens constante da Execução Orçamentária e Financeira pontuamos
: mesa para necropsia e foco cirúrgico de uso veterinário para o
centro de controle de zoonoses no
valor de 13.370,00 (proc.3730/21) , enquanto
na folha / anexo sobre
equipamentos , consta a mesa e o foco
em separado , com valores que totalizam R$ 13.370,00 ,mas os números de processos (Proc. 1075/21
e 967/21) são incoerentes entre si. Solicitamos esclarecimentos.
Combustível : Seria
benéfico para a transparência da
Prestação de Contas que constassem para quantos veículos se destina tal
aquisição.
Manutenção de veículos leves: solicitamos
especificar quantidade de veículos que recebeu a manutenção
, em proporção ao total da frota.
Locação de Equipamentos: total gasto
foi R$ 1.271.284,08 ( neste
quadrimestre gastou-se com Concentrador
de Oxigênio; Digitador CR.com Impressora ;Aparelho de Dosimetria; Equipamento
de atenção domiciliar; Eqpto. Imagem e diagnósticos; Eqpto para RUE e HMSL.; Equipto.
Hospital – Maternidade; Monitor clínico para laudos-Rede; Monitor
clinico-Tomografia; Monitor Multiparamétrico; Processador de R.X.; Van Transp. Pacientes ; Geradores Hospital Campanha; Climatização de
leitos do Hosp. de Campanha; Container -Hospital de Campanha; Digitador
CR-Hospital de Campanha; Estrutura
hospitalar Campanha . Dos gastos listados, pontuamos:
-
Locação de Estruturas do Hospital de
Campanha: foram gastos
R$ 211.694,63 pela pagos a
Expansion Promoções e eventos s/c Ltda. O contrato (processo 4887/2020) vigorou
de 22/02/2021 à 22/07/2021);
- Digitalizador CR e
impressora R$ 7.800,00 : solicitamos esclarecimentos, pois
constaram no RDQA os
processos 2011/2020 e proc. 761/21 , com valor
somado de 17.299,98;
- VAN
para transporte de pacientes para tratamento: Este conselho solicita que seja
informada quantidade quadrimestral de
pacientes transportados .
19-LOCAÇÕES de IMÓVEIS
: Despesas com onze (11) imóveis no valor de R$ 201.908,01. O
Conselho pontua
a grande quantidade de locações efetuadas e questiona
sua coerência
custo-benefício para o município munícipes.
Enfatizou-se a importância e urgência da construção de prédios próprios
e a redução de gastos com alugueis e
importante para sanear as finanças e
possibilitar mais investimentos na rede. Tem havido atraso
no pagamento de alguns alugueres, alguns constando apenas do próximo quadrimestre. O total gasto
no QM foi R$ 201.908,01,
valor cerca de 30% maior que o quadrimestre
anterior.
20-MEDICAMENTOS
: do gasto total (R$ 3.288.478,32 ) , R$ 1.996.447,72 foram gastos com Medicamentos
para a Rede e R$ 812.401,81 com compra de medicamento por sentença
judicial.
-
Medicamentos para a Rede”: O gasto com esta rubrica tem se
constituído em média com 70% dos gastos totais. Neste 2º QM o valor gasto com
Medicamentos foi R$ 3.288.478,32 ,
sendo R$ 1.996.447,72 gastos
denominados como “Medicamento para a
Rede. Reiteramos a solicitação de que
a partir da 1ª prestação de contas
2022 se passe a informar
de maneira mais
clara a categoria de cada
medicamento adquirido e sua finalidade (Por exemplos: Medicamentos
que atuam no sistema
Hematopoietético; Medicamentos
que atuam no sistema endócrino ;medicamentos antibacterianos etc).
-
Medicamentos e dieta enteral fornecidos
por demanda judicial : a)
questionamos sobre a atualização da
REMUME , já que tais demandas judiciais se apresentem atendidas com remédios não
constantes de tal lista; b) solicitamos que as quantidades de pacientes
atendidos com remédios especiais ( fora da REMUME –Relação Municipal de Remédios
sejam fornecidas; c) Solicitamos que
conste informação quadrienal sobre a
quantidade de pacientes atendidos com Dieta Enteral por decisão judicial .
21-MATERIAIS DE ENFERMAGEM.(
constam gastos com os seguintes itens : Ataduras e Malhas; Bolsa com dreno; Bombas de
infusão; Cateter; Coletores; Compressas de gaze; Curativos para Rede ;Dispositivo Intravenoso; Equipamentos para Rede; Filmes tipo Dry; Fitas cirúrgicas; Kit para
drenagens; Kit Insulino dependente; Kit obstétricos; Lençol descartável; Luvas
cirúrgicas; Máscaras cirúrgicas; Materiais
hospitalares; Sacos Hamper; Sondas; Solução para assepsias; Termômetros
digitais; Testes de gravidez; Testes rápido Covid; Tiras cirúrgicas; Tubo para
Coletas; Toucas descartáveis; Bombas de Insulina –Judicial.): os
gastos com os itens acima são informados
no Demonstrativo Financeiro como totalizando R$ 2.473.423,25). Já na Execução
Orçamentária e Financeira constam gastos com Materiais de Enfermagem ( R$ 3.238.716,43) +
material de enfermagem para atender demanda judicial: (R$ 25.599,90 ) + material
de enfermagem Covid-19 (R
74.015,25). Solicitamos
esclarecimentos.
22-MATERIAL HOSPITALAR - R$ 747.725,33
(Aspirador ar
comprimido; Ataduras; Caneta Bisturi elétrico; Cateter; Coletores de urina;
Compressas de gaze; Enxoval Hospitalar ;Fitas Cirúrgicas ;Fraldas descartáveis; I sumos de Hemodiálises; Insumos
rede de oxigênio; Kit Insulino -dependente; Kit Sutura; Manta térmica e
dreno; Máscaras pediátrica; Papel ECG Cardiotocógrafo;
Preservativo ultrassom; Pulseiras – recém- nascido ;Saco humper ; Seringas;
Solução para as Assepsias; Sondas; Soros e soluções; Teste EPOC creatina; Tubos
de coleta.).
23-SERVIÇO DE LAVANDERIA:
gastaram –se R$ 187.655,35.
Não houve no 1º quadrimestre gastos com serviços de lavanderia’, que eram
executadas pela Lavanderia Vitrine Higienização e locação de enxovais Ltda. ME.
Neste quadrimestre passaram a ser executados pela RG Medical equipamentos
médicos odontológicos EIRELLI, processo 1101/2021 -R$ 187.655,35. Tais gastos , antes
lançados juntamente com os gastos do Hospital de Campanha, foram lançados na conta da UPA . Este Conselho
solicita que se descreva na Prestação de Contas
a que unidades de saúde
corresponde tal gasto.
Dados demográficos e de Morbimortalidade e
de morbimortandade :
a) foram apresentados dados
de 2º quadrimestre de anos anteriores
, não sendo atendido, portanto, o
que fora pedido por este Conselho , ou seja, a apresentação de dados
dos quadrimestres anterior ;
b)
Complementarmente, sugerimos que no quadro apresentado se
dispusessem , em linhas horizontais
subsequentes os dados dos dois quadros
, o que tornaria bem mais explícita a
relação entre tais dados / períodos;
C)
Sugerimos também a elaboração de tabela comparativa entre morbidade x mortalidade em % ,
por Cid- 10 ;
d)
Além disso, consideramos importante que
se esclareça no documento se
atendimentos na rede privada
estão incluídos no levantamento
apresentado.
CURSOS - Estão registrados pagamentos :
a) Aos 23.07.21 ( processo
3580/2021) -Curso Atuação do fisioterapeuta
no SUS, feito nos dias 24 e
25/07.2021 pelo funcionário Willians do
Nascimento Braz , do EMAD ; b)
Aos 30.07.2021 (proc. 3738/2021) Curso EAD “Indicadores
de Saúde – Melhoramento e Avaliação
para a gestão do SUS , feito pela
funcionária Irani Cobra Pais Leite . Contudo, constou do RDQA o nome da funcionária Eva Kelly Macedo da
Silva (da UAC).
OUTRAS DESPESAS -CONTA 001.001: Vários gastos
foram registrados : Farmarin Industria e Comercio Ltda.(processo 1935/2021 de
31/05/2021) - fornecimento de insumos para hemodiálise em rede de saúde
R$3.268,00. ; COSEMS ( processo 1109/2000 de 31/05/2021) -
referente a contribuição de maio a junho : R$4.200,00 + referente taxa de
contribuição de julho a agosto: R$
4.200,00 ; Associação de Prevenção atendimento especializado e inclusão (APRAESPI)( processo 1672/2019 de
08.07.2021) : repasse financeiro BPA-MAC
referente à 77ª parcela : R$ 240.000,00. Este Conselho de Saúde sugere
criação de travas que impeçam lançamentos na conta “001.001-Outros”, ou
que não permita o fechamento de registros contábeis se não houver
direcionamento em contas corretas, existentes no plano de contas,
caracterizando esta conta como transitórias.-
SERVIÇO DE EQUOTERAPIA / demanda judicial
: solicitamos especificar quantos pacientes foram beneficiados .
SERVIÇOS DIVERSOS
(Limpeza
Hospital de Campanha; Serviço de motoboy; Auxílios; Auxílio Mais Médicos): total
gasto no QM : R$ 551.718,96 .
Doações recebidas -
Doações recebidas com valor comercial
de R$ 1.017.636,06, em
equipamentos para combate ao COVID foram recebidas e não constaram dos documentos recebidos pelo Conselho de Saúde. O maior contribuinte
foi CBC- Companhia Brasileira de Cartuchos com R$ 452.491,58; em segundo lugar MEDSYSTEM VENIMED com R$
262.675,00; em terceiro lugar a
NIPRO Medical com R$ 133.905,40, e de mais 5 empresas; contudo, Solicitamos esclarecimentos e que
sejam descritos nos RDQAs os valores comerciais respectivos de cada item
recebido.
OFERTAS E PRODUÇÕES DE SERVIÇOS DO SUS :
Foram apresentados na Execução Orçamentaría e Financeira quadros dos quais constam dados relativos ao 2º quadrimestre
de cada ano anterior, até 2017 , sendo que o solicitado fora quadro
comparativo com as produções dos
quadrimestres anteriores.
Parcelamento de despesas
- solicitamos que a
prefeitura passe a indicar nos RDQAs a
ordem das parcelas , frente ao total de
número de parcelas a que cada pagamento
se refere .
PRODUÇÕES DE SERVIÇOS NO SUS
:
A Adm. incluiu, em atendimento à nossa
solicitação , quadros de produção de
serviços SUS PARA ZOONOSES ; VIGILANCIA SANITÁRIA;TOMOGRAFIA,
RADIOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIAINFECTOLOGIA ; CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
e COMPLEXO ODONTOLÓGICO Dr. Wilson Tallarico , pelo que agradecemos.
:
O
documento de prestação de contas apresentado na audiência pública em setembro/21 foi insuficiente
para as análises da COFIN .
A) Durante a audiência o Conselho de Saúde solicitou
melhor detalhamento das despesas
e que constassem
também no documento
informação referente aos
valores de cada tipo de despesa no quadrimestre
anterior . O detalhamento dos tipos
de despesa neste 2º RDQA foi feito
informando os meses que compuseram
o quadrimestre em pauta. Solicitamos que os próximos RDQAs
tragam quadros comparativos dos valores
de cada item no
quadrimestre anterior, o que
tornará bem mais didática e transparente a Prestação de Contas ;
B)
As
tabelas disponibilizadas na “EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA x no
Demonstrativo Financeiro
apresentam itens e valores diferentes
, sobre o que solicitamos esclarecimentos e
solicitamos que no 3º quadrimestre as tabelas
apresentadas sejam as do “Demonstrativo financeiro” ;
C) Audiência pública de 30.09.21 referente
ao 2QM 2021 :
a)
Em tentativa de acesso posterior ao evento, constatou-se indisponível, o que ,entendemos, prejudica o acesso à informação
pela população . Somos de opinião
de que deveria ficar no ar até pelo menos a substituição pela
próxima audiência de Prestação de contas,
se não for possível manter todas as audiências anuais.
b) solicitamos que seja mais
divulgada e com a devida antecedência ,
assim como a explanação dos dados seja
mais detalhada e didática , de forma a que seja acessível ao entendimento e
participação da comunidade como um todo;
c) ...Considerando que a audiência pública de
apresentação das contas pela administração continua sendo realizada em horário incompatível com a participação de
munícipes recomendamos a alteração das próximas prestações de contas
para o horário noturno, preferencialmente após as 19:00 (dezenove horas);
d)...)As atas das audiências públicas
de prestação de contas NÃO ESTÃO SENDO INSERIDAS NO DIGSUS.
e)..Siglas
utilizadas no documento apresentado
: sua tradução tornaria mais
acessível a informação, que se
destina inclusive a leigos . Faz-se necessária sua tradução – pelo menos uma
vez no documento – recurso necessário
para a maior compreensão por todos
SIOPS
X DIGISUS –
CONSTATOU-SE
a gravidade de o SIOPS – sistema que alimenta o DIGISUS com dados
gerais sobre recursos
financeiros , inclusive dos
responsáveis por cada tipo de recurso , ainda consta com atraso em sua atualização . E ao
RAG 2020 ((Relatório Anual de Gestão ) até a data de 18.11.21 ainda não está
lançada no DIGISUS .Numeração de páginas
: a ausência deste recurso de
formatação se faz imprescindível
principalmente em um documento oficial.
O CMS recomenda a aprovação com ressalvas do parecer da
Prestação de Contas referentes ao 2º Quadrimestre de 2021. As respostas as
ressaltas srão observadas na prestação de contas do 3º Quadrimestre de 2.021.
Hayly Ramos Siqueira -presidente
Jose Cantídio Sousa Lima secretário
