ATA 94 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2021

 ATA 94 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2021

1- Alexandre Carvalho Farias …………………………………………………………………

2-Audrei Rocha da Silva………………………………………………………………………..

3-Anézio Ferreira……………………………………………………………………………………

4- Edglay de Souza André ………………………………….……………………………………

5-Ivone de Lima Santos……………………………………...………………………………...

6-José Cantidio S. Lima…………………………………………...………………………………

7- Mara Torroglosa ………………………………………………………………………………..

8-Maria de F. S . Pereira ………………………………………………………………………...

8-Marcela M. dos Santos ………………………………………………………………….

9- Maria Daniela das Neves Ramos de Assis ………………………………………….

10-Marcia B. Cavalini………………………………………………………..……………………

11- Roberta Patricia Camargo ……………………………………………………………

Convidados presentes: Rubens, Valderez Coimbra

Ausência Justificadas: Denise Barros Juarez, Eduardo Gallo, Ivonaldo Adelino Pereira, Lilian S.K. Ribeiro, Raquel F.T. Cordeiro. As 14 horas e 15 minutos o conselheiro Lima deu início a reunião agradecendo a presença e participação de todos. Questionou sobre alguma retificação das atas 90, 91,92 e 93 das reuniões anteriores onde foi aprovada por todos os presentes sem nenhuma alteração. Sem nenhuma proposta de retificação foi aprovada pelos presentes.O presidente passou a palavra para o secretario Audrei Rocha Silva que deu informe sobre o Hospital de Campanha , UPA, São Lucas , e das UBS e Caps na cidade. Em seguida foi apresentado aos presentes sobre o Parecer da COFINS 3º Quadrimestre de 2020. PARECER da COFINS sobre a PRESTAÇÃO DE CONTAS do 3º Quadrimestre de 2020- Com a apresentação da prestação de contas referentes ao 3.Quadrimestre de 2020. O CMS pode também realizar uma avaliação de todo ano de 2020:Considerando que em 2021 a arrecadação total do município foi de R$ 214.053.340,87 (sendo R$ 83.956.565,48 no 1.Q; de R$ 58.488.868,59 no 2.Q e de R$ 71.607.906,80; no 3.Q); e as despesas com a Saúde de R$ 29.124.347,60 no 1.Q; de R$ 35.250.459,22 no 2.Q; e de R$ 38.744.076 no 3.Q :R$ 103.118,883,44. Podemos considerar que não houve grande variação em função da pandemia de Covid 19.Foi mantido uma percentagem de 30,53% do total de arrecadações (incluindo os R$ 37.777.421,03 de repasses do SUS e os R$ 65.341.462,41 de recursos próprios do município) o que parece positivo frente aos 15% obrigatórios pela legislação federal. DESTAQUES: 1. As verbas de folha de pagamento do GABINETE: R$ 4.762.977,88 dos R$43.661.460,84 de gasto total (ou seja mais de 10% são para comissionados e gratificações).2. As verbas de aluguéis de imóveis para ambulatório de infectologia, CAPS e residências terapêuticas somaram $ 524.885,48 pelo município não ter imóveis próprios 3. Os gastos para compra de INSUMOS ($ 9.724.334,10) priorizaram os fornecedores:a) MEDICAL FARMA com 28,69%;b) DROGARIA MELHOR PREÇO com 15,28%;c) MEDIMPORT com 14,39% e d) COMERCIAL N3 ALBE com 10,76%,O que pode caracterizar COMPRAS DIRIGIDAS ( 53,74%) e que a discriminação somente como MEDICAMENTOS PARA REDE ( 46,26%) pode caracterizar que foram adquiridos sem critérios técnicos para uso no tratamento dos pacientes em equipamentos públicos do município.4. As despesas com o HOSPITAL DE CAMPANHA totalizaram R$ 9.139.137,73, mas apresentam itens que não deveriam fazer parte destas despesas, como:a) cloro para aplicação em vias públicas, no valor de R$ 109.286,10, que não deveriam fazer parte destas despesas com o Hospital de Campanha;b) serviços de limpeza hospitalar no valor de R$ 984.198,160) que não especifica se é só para o HC;c) auxílio ao programa MAIS MÉDICOS (R$ 429.016,00) sem especificar a quantidade de profissionais e se foram alocados ao HC.5. Os pagamentos a OS Santa Casa de Birigui totalizaram r$ 15.501.365,477 para GESTÃO DE MÃO DE OBRA HOSPITALAR da UPA/Unidade de Remoção e Emergências, Hospital de Campanha e CAPS. Os pagamentos à Fundação ABC para diagnósticos de imagem foram de $ 14.196,00. E os pagamentos por tratamento de equinoterapia a Elenice Dias Sanches foral de $ 17.688,10.6. Pagamento de indenização por ROMPIMENTO DE CONTRATO da Lavanderia Vitrine, valor de R$ 88.992,38) sem especificar o motivo do rompimento;7. Atendimentos na rede com variação a menor na UPA e HS Lucas no terceiro quadrimestre enquanto outros equipamentos tiveram variação a maior, como CEM, CAPS, EMAD; 8. Na produção da VIGILÂNCIA SANITÁRIA foram mantidos os mesmos números de inspeções em estabelecimentos: Covid (de 330 em Set.,330 em Out.,330 em Nov. e Dez.), com 17 autuações e 5 interdicões mas aplicadas apenas 2 multas;9. Nos AGRAVOS constam 449 notificações Covid no 1.Quadrimestre E NOS DOIS OUTROS QUADRIMESTRES (2o e 3o) NÃO HÁ NOTIFICAÇÃO DE COVID-19.10. Do índice de MORTALIDADE INFANTIL de 8,81% dos 1.248 nascidos e deverá especificar se estão integrados os dados da REDE PRIVADA.11. O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), enviou um ofício ao Secretário Estadual de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, solicitando que o governo de SP desqualifique Instituições que são investigados pelo Ministério Público de SP por supostos desvios de recursos da Saúde. Solicita também que os contratos para gestão de serviços oferecidos no Estado de São Paulo firmados com as instituições como: Santa Casa de Birigui e Santa Casa de Pacaembu sejam rompidos. “As denúncias são extremamente graves e podem colocar em risco não somente a capacidade do poder público em qualificar e escolher entidades parceiras para a administração de hospitais e outros serviços do SUS, como também pôr em xeque a credibilidade do modelo de organizações sociais de saúde”, afirmou o presidente da entidade, Renilson Rehem de Souza.O Decreto Municipal 7.066 de 02/10/2020, publicado no DOM em 06/10/2020, estabeleceu criação da Comissão Especial de Auditoria nos contratos de gestão dos Serviços de Saúde, operados no município pela Santa Casa de Misericórdia de Birigui: Considerando que após realização de diligência policial por suspeita de desvios de verbas públicas pela Gestora dos serviços de saúde da UPA Santa Luzia, Saúde Mental e HOSPITAL DE CAMPANHA. A Comissão Especial é composta de: Representante do Gabinete do Prefeito; Representante da Secretaria de Administração; Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos; Representante da Secretaria de Saúde; Representante da Secretaria de Finanças (cinco). Sem a participação do Conselho municipal de Saúde. Foi estipulado prazo máximo de 90 dias, podendo este prazo ser prorrogado com a devida justificativa, a partir de 6 de outubro de 2020, data da sua publicação.A Portaria n.30.724 de 21/02/2019 nomeou Comissão de Auditoria para acompanhar contratos de prestação de serviços com Santa Casa de Misericórdia de Birigui, contrato nº 195/2018. Membros Ariel Grauman Castello; Luiz Carlos Celestino de Souza e Zilda Constâncio;12. Não foram respondidas as questões 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do parecer do 2.Quadrimestre de 2020;13. Qual a relação dos médicos do Hospital de Campanha com a UCOT (cooperativa de médicos supostamente sediadas em São Caetano do Sul que foi quarterizada pela OS Santa Casa Biriguí). Verificar se foram pagos os salários dos médicos em novembro e dezembro e as verbas rescisórias dos outros funcionários.14. Não discriminados valores repassados para Obras complementares:A). Término de construção do novo hospital Municipal – convênio 1044/2018 1ª edição, pela OBRA NOBRE CONSTRUTORA LTDA; e,B). Construção de 2º e 3º pavimento (1º e 2º andar) do bloco 04 Setor de internação – contrato de repasse nº 0366.043-44/2011 pela CONSTRUTORA CAVIANI.CONSIDERAÇÕES FINAIS: Considerando que a audiência pública de apresentação das contas pela administração continua sendo realizada em horário incompatível com a participação de munícipes recomendamos a alteração das próximas prestações de contas para o horário noturno, preferencialmente após as 19:00 (dezenove horas); Considerando que a administração mantém a prática de só apresentar os contratos que envolvem o uso de verbas do SUS após já estarem assinados, inviabilizando a participação do CMS nas discussões sobre os termos dos contratos, o que também fere a Lei 3.288/90 que estabeleceu o CMS-RP como instância de controle social do sistema SUS no município, e possa participar das decisões é NECESSÁRIO QUE SE ALTERE A CONDUTA IMEDIATAMENTE PARA ATENDER O DISPOSITIVO LEGAL E PARA POSSIBILITAR A ATUAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL; Considerando que a Comissão de Auditoria Interna dos contratos da Birigui que foi nomeada não apresentou nenhum relatório de suas conclusões; Considerando que o 3o Quadrimestre permite vislumbrar toda a produção anual da Saúde Pública Municipal é necessário que a Secretaria de Saúde produza um comparativo com a diferença de produção nos quadrimestres anteriores dada a inequívoca discrepância, e faça suas retificações apresentadas neste parecer através de ofício ao CMS, para que não se perca essa discussão; Baseado no que foi apresentado no relatório de Prestação de Contas do 3^o Quadrimestre de 2020, a COFIN do CMS considera INADEQUADA a prestação de contas referentes ao 3o Quadrimestre de 2020 e sugere as correções além de solicitar as justificativas nos pontos levantados acima neste documento e pedido de vistas ao convênio 1044/2018 e contrato de repasse 0366.043-44/2011.- COMISSÃO DE FINANÇAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES:José Cantídio de Sousa Lima, Fábio Kiiti Shiguemichi, Luiz Carlos Celestino, Eduardo Gallo. 5- Foi tirada a comissão organizadora da Conferência Municipal de Ribeirão Pires, onde participará José Cantídio de Souza Lima, Marcela M. dos Santos. Mara Torroglosa e Marcia Baptista Cavallini, e os funcionários Edglay de Souza André e Lucilene Lourdes dos Santos como apoio. O conselheiro Lima falou sobre o agravamento da pandemia no país pela ineficácia das ações do governo federal, quais as últimas ações da prefeitura na campanha de vacinação e sobre a manutenção do hospital de campanha em funcionamento com apoio de um empréstimo financeiro do Consórcio Intermunicipal do ABC e prorrogação por 30 dias da gestão da Birigui. O secretário Audrei falou que o governo estadual também liberou 10 leitos de UTI para instalar na cidade. Mas que estão utilizando o espaço do Hospital de Campanha e que a CBC doou 10 respiradores, aparelho de hemodiálise e gasômetro. O secretário informou que a White Martins está instalando oxigênio no Pronto Atendimento Santa Luzia. Pois após conversa com a empresa eles colocaram 10 metros cúbicos de oxigênio. O secretário agradeceu de forma positiva a atuação do conselho municipal para acompanhar a questão e que estão fazendo toda adaptação tanto na Upa como a implantação de novo ala para pediatria e que devido a pandemia ainda não foi inaugurada e que faltam alguns equipamentos para serem comprados. E que está conseguindo garantir o fornecimento de oxigênio após revisão dos contratos realizados com a empresa e que no Hospital de Campanha com essas doações recebidas ampliarão o atendimento de emergência ( UTI ) para mais 10 leitos, com hemodiálise devido o aumento de novos casos. Que estão fazendo atendimento no Hospital e Maternidade São Lucas para os casos clínicos que não apresentarem caso COVID 19. E que a UPA está totalmente preparada para o atendimento à população. E que tanto o prefeito como secretário são contras ao Louckdown mas que neste momento é necessário devido aumento de casos na cidade principalmente por necessitarem de internação na UTI. Que ainda continua aguardando o repasse do governo federal. Ele ainda parabenizou a todos os profissionais de saúde de nossa cidade e colocou que todos estão devidamente convocados para dar o suporte caso seja necessário. O conselheiro Lima perguntou ao secretário em relação ao término da unidade de pronto atendimento Santa Luzia e o mesmo falou sobre setor de pediatria que foi concluído faltando apenas alguns mobiliários e equipamentos. O munícipe Edgar perguntou sobre o Louckdown e a questão das pessoas que precisam de alimentos. O conselheiro Edglay informou ao senhor Rubens, perceptivelmente aborrecido, que a questão alimentar era tratada pela Secretaria de Assistência Social, através dos quatro CRAS e do CREAS, além de que estavam sendo comprados kits de cestas básicas para distribuir às pessoas que estavam sofrendo carência alimentar. Disse ainda que não havia garantia de segurança para as pessoas quando conversam muito próximas sendo recomendado o isolamento e que aproximadamente 3% dos que têm sido contaminados têm evoluído a óbito, e, infelizmente não há, ainda, vacinas para todos. Foi quando o conselheiro Lima me interrompeu sob a acusação de atrapalhar a reunião e me calei. O conselheiro Lima propôs a reunião para o próximo dia 09 de abril as 14 horas para discutir sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde para o dia 09 de julho, para elaboração do Plano Municipal de Saúde que espelhe qualquer dificuldade no setor para que o Conselho cumpra sua função de ajudar na Saúde Pública do Município..Que as propostas para serem incluídas no orçamento municipal de 2022 tem que ser apresentadas antes de 15 de Agosto. Nenhum presente se manifestou contra. A Comissão que participará da Comissão organizadora serão os conselheiro José Cantídio de Souza Lima, Marcela Maria dos Santos, Mara Torroglosa e Marcia Baptista Cavallini, e os funcionários Edglay de Souza André e Lucilene Lourdes dos Santos como apoio. Faltando apenas os 02 (dois) nomes da gestão da secretaria de saúde para compor a comissão. Em seguida falou sobre a substituição de alguns membros do conselho que foi publicada o decreto nº 7129 de 17/03/2021: DECRETO Nº. 7.129, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde, nomeados pelo Decreto nº 6.910, de 24 de maio de 2019 e Decreto 7.005, de 18 de maio de 2020. CLÓVIS VOLPI, Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Ficam substituídos os seguintes membros do Conselho Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires – Gestão 2019/2021, nomeados pelos Decretos nº 6.910, de 24 de maio de 2019 e Decreto 7.005, de 18 de maio de 2020: REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE SAÚDE Ivone de Lima Santos (suplente) substituído por Mara Torroglosa REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE Verônica Domingues Rosa (titular) substituída por Márcia B. Cavallini Elisângela dos Santos (titular) substituída por Levina F. De Souza. Levina F. De Souza (suplente) substituída por Edglay de Souza André Ricardo Nascimento Vido (titular) substituído por Ivonaldo Pereira Adelino Ivonaldo Pereira Adelino (suplente) substituído por Eliane Barbosa de Oliveira REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES Paulo Silotti (titular) substituído por Ivone de Lima Santos (Pastoral da Criança) REPRESENTANTES DOS GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS João Gabriel Vieira (titular) substituído por Audrei Rocha Silva Leandro Noia Borges (suplente) substituído por Denise Barros Juarez Juliane Oliveira (titular) substituída por Lilian Shizue Kawakami Ribeiro Rosemary Oliveira. Pedrosa (suplente) substituída por Maria Daniela das Neves Ramos de Assis. E para que estes novos membros participem da Conferência de Saúde. E que todas as solicitações devem ser feitas por escrito. Informou também sobre o manifesto sobre o trabalho de combate a pandemia na cidade e caso ele venha assinar será de forma pessoal como todos que possam ajudar. E que no BLOG:conselhodesauderp.blogspot.com.br, estão todas as informações sobre o Conselho de Saúde, como atas e convocatórias enviadas por e-mail, watsap etc. Pediu a participação dos conselheiros para renovação do Conselho Municipal e Conselhos Gestores das 21 Unidades de Saúde no município, que será realizado na Conferência Municipal em 09 de Julho de 2021, feita com as condições que pudermos seja de forma presencial e ou virtual. O conselheiro Lima perguntou ao secretário em relação ao término da unidade de pronto atendimento Santa Luzia e o secretário informou que concluiu ala infantil na UPA Santa Luzia. O conselheiro Lima propôs a reunião para o próximo dia 09 de abril as 14 horas para discutir sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde para o dia 09 de julho, para elaboração do Plano Municipal de Saúde que espelhe qualquer dificuldade no setor para que o Conselho cumpra sua função de ajudar na Saúde Pública do Município. Que as propostas para serem incluídas no orçamento municipal de 2022 tem que ser apresentadas antes de15 de Agosto. Não tenho mais nada a tratar foi encerrada a reunião que vai assinada por José Cantídio de Sousa Lima e Lucilene Lourdes dos Santos.