12 de março de 2020/por Conselho Nacional de Saúde
É preciso força da sociedade para
pressionar os três entes da federação, Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Conselho Nacional de Saúde
(CNS) reivindica revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que
retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até
2036. A necessidade se fortalece diante dos casos do Novo Coronavírus
(COVID-19) no Brasil. Até agora, de acordo com estudo* apresentado na Comissão
de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, o prejuízo ao SUS, de 2018 a 2020,
já chega a R$ 22,48 bilhões se não tivesse ocorrido a redução do piso federal.
Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para
os cofres públicos.
Em meio a um cenário emergencial,
alertado inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “pandemia
mundial”, é urgente que Supremo Tribunal Federal (STF) declare qualquer medida
que retira dinheiro da Saúde como inconstitucional. É preciso força da
sociedade para pressionar os três entes da federação, Executivo, Legislativo e
Judiciário, diante do atual cenário. Não podemos esquecer também do
enfrentamento constante à dengue, ao sarampo, à sífilis, ao HIV/Aids, à
tuberculose e outras patologias no país.
Além da EC 95/2016, é de extrema
irresponsabilidade a aprovação do “Plano Mais Brasil”, composto por três
Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), apresentadas pelo governo, que
retiram ainda mais investimentos das políticas sociais. Senadores e deputados
não podem permitir mais essa afronta à Constituição de 1988 e ao povo
brasileiro, que vem sendo penalizado injustamente diante de tais medidas.
É preciso lembrar que, na última
quarta (11/03), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reivindicou ao
parlamento a necessidade da liberação de R$ 5 bilhões do Legislativo para o
SUS. Se as reformas desastrosas dos últimos anos – apontadas inúmeras vezes
pelo CNS como desfinanciamento gravíssimo da Saúde pública – não tivessem sido
aprovadas, não haveria agora a necessidade de demandarmos dinheiro. A
autoproibição orçamentária que foi criada em 2016 é um suicídio econômico,
político e social.
Desde os primeiros alertas sobre
os casos do Novo Coronavírus no Brasil, o CNS tem tomado as medidas necessárias
para promover a informação e a prevenção. Importante destacar o trabalho de
excelência desenvolvido pelos profissionais do SUS, da Secretaria de Vigilância
em Saúde (SVS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Organização
Pan-Americana da Saúde (Opas), das universidades públicas e demais parceiros
nacionais e internacionais, que estão habilitados para o enfrentamento à
doença.
O CNS reafirma a necessidade de
calma da população para lidar com a situação, praticando ações preventivas
simples como lavar as mãos, cobrir o nariz e a boca ao espirrar e tossir,
evitar aglomerações se estiver doente, manter os ambientes ventilados e não
compartilhar objetos pessoais como talheres, copos e outros. Ressaltamos também
o cuidado com as fake news e a atenção às informações oficiais do Ministério da
Saúde.
*O estudo foi apresentado na Cofin pelos especialistas Bruno
Moretti, Carlos Ocké, Érika Aragão, Francisco Funcia e Rodrigo Benevides.
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